Governo de Goiás apoia estruturação do Serviço de Inspeção Municipal em Goiânia
Entrega da minuta ao Executivo Municipal conclui mais uma etapa de cooperação técnica com os municípios
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), entregou nesta segunda-feira (19/05) ao prefeito de Goiânia a minuta do decreto regulamentador do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), instrumento essencial para a implantação e operacionalização do serviço no município. A entrega ocorreu durante reunião no gabinete do prefeito, com a participação de autoridades municipais, estaduais e federais, marcando um importante avanço na promoção da segurança alimentar e no fortalecimento do setor agroindustrial local.
A minuta foi elaborada de forma conjunta por um Grupo de Trabalho (GT) formado por técnicos da Seapa, da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia e da Comissão Estadual de Tecnologia e Higiene Alimentar do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Goiás (CRMV-GO), contando também com a cooperação da Superintendência Federal de Agricultura em Goiás (SFA-GO/MAPA). A ação atendeu a uma solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Agricultura e Serviços (Sedicas), que buscava apoio técnico para atualizar a legislação municipal vigente, publicada originalmente em 2003.
Os trabalhos do GT foram iniciados em março e concluídos em maio, com encontros semanais realizados na sede do CRMV-GO. Além da minuta do decreto, também foi elaborada uma proposta de nova Lei do SIM, acompanhada por modelos de documentos técnicos que irão subsidiar a fiscalização e a inspeção sanitária, como autos de infração, termos de fiscalização, formulários de coleta de amostras e modelos de carimbos padronizados. Todo o material poderá ser utilizado como referência e adaptado conforme a realidade da equipe responsável pela execução do serviço.
Para o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Pedro Leonardo Rezende, a entrega da minuta representa o compromisso do Governo de Goiás com o fortalecimento da agricultura familiar e das pequenas agroindústrias urbanas.
“A implantação do SIM em Goiânia é fundamental para garantir que os produtos de origem animal sejam fiscalizados com rigor técnico, mas também com agilidade e segurança jurídica. Estamos falando de mais oportunidades para os produtores e de mais qualidade no que chega à mesa do consumidor”, destacou.
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, agradeceu a parceria entre os entes envolvidos e reforçou a importância do trabalho em conjunto. “A cidade ganha muito com esse tipo de cooperação. Com o SIM regulamentado, abrimos caminho para a legalização e o crescimento de pequenos empreendimentos, gerando renda, desenvolvimento e alimentos mais seguros para a população”, afirmou.
A entrega da minuta reforça o alinhamento entre os entes públicos nas esferas municipal, estadual e federal, em prol de uma regulamentação moderna, eficiente e em conformidade com as normas sanitárias vigentes. A regulamentação do SIM permitirá a ampliação das condições para o desenvolvimento das agroindústrias locais, promovendo emprego, renda e o acesso da população a alimentos inspecionados, produzidos com qualidade e segurança.